SAMBA GESTÃO · 2026-10-20-v1

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Samba Gestão — Termos de uso e contratação

Versão 2026-10-20-v1.

1. Fornecedor e atendimento

O Samba Gestão é fornecido por Alex da Silva Rocha, CPF 176.628.908-80, com endereço na Rua Santa Donata, 131, Casa Verde Alta, São Paulo/SP, CEP 02544-010.

Contato: sambagestao@gmail.com e WhatsApp (11) 96223-2771. Site de contratação: https://sambagestao.com.br. Aplicativo: https://sambagestao.app. Solicitações sobre contratação, acesso, cancelamento e dados pessoais podem ser encaminhadas por esses canais ou registradas na área de Suporte da conta, que fornece protocolo e acompanhamento da resposta.

2. Serviço contratado

O Samba Gestão oferece acesso pela internet a ferramentas de cadastro de componentes, organização de alas, agenda, conferência de presença, carteirinha digital e relatórios. As funções disponíveis dependem do perfil de acesso e da situação da licença da escola. A instalação na tela inicial é uma forma de abrir o aplicativo; o uso dos dados da escola exige conexão com a internet.

O representante da escola deve ter autorização para contratar o serviço e administrar seus usuários. A conta de administração comercial do fornecedor não substitui os perfis internos de cada escola. O acesso de uma escola não autoriza consultar ou alterar os dados de outras escolas.

3. Preços, período e implantação

Antes de confirmar a contratação, consulte o grupo comercial, o período, o preço total e a implantação apresentados na oferta. Os períodos disponíveis são de 1, 3, 6 ou 12 meses. O equivalente mensal é uma informação de comparação, não uma promessa de parcelamento ou de cobrança mensal recorrente.

A implantação inicial prevista no catálogo atual é de R$ 599 nos períodos de 1, 3 e 6 meses; no período de 12 meses ela é gratuita. Uma implantação já paga não volta a ser cobrada quando a conta atende à regra de dispensa aplicada pelo sistema. O resumo da contratação deve mostrar o valor total antes da criação da cobrança. Qualquer divergência deve ser esclarecida com o atendimento antes do pagamento.

O grupo informado pela escola precisa ser conferido para liberar a oferta correspondente. Alterações futuras de preço devem ser informadas antes de uma nova contratação e não alteram o valor do período já pago.

4. Pagamento e liberação

As cobranças comerciais são processadas pelo Asaas. A licença paga é liberada após a confirmação financeira e fica disponível para ativação na área do cliente. A criação de uma cobrança, o envio de comprovante ou a existência de pagamento pendente não substituem essa confirmação.

Se o pagamento constar como confirmado no Asaas, mas o acesso não estiver disponível, entre em contato informando a escola e a referência da contratação, sem enviar dados completos de cartão. A integração depende do recebimento e processamento da confirmação do provedor.

Ambientes de demonstração e simulação utilizam exemplos ou registros identificados como teste. Eles não comprovam pagamento real nem concedem licença comercial paga. Um teste gratuito autorizado pela administração possui validade própria e não gera cobrança por si só.

5. Validade, renovação e concessões

Consulte no painel a validade da assinatura e da licença. Nesta versão, a renovação exige uma nova contratação: não há renovação automática pelo site. A escola deve acompanhar o vencimento para evitar interrupção das operações que exigem licença válida.

Doações e concessões específicas seguem as condições expressamente registradas para a escola beneficiada. Não constituem oferta de gratuidade para outras escolas nem alteram os preços do catálogo comercial.

6. Cancelamento e reembolso

O cancelamento pelo painel encerra o acesso correspondente e revoga a licença. Ele não executa automaticamente um estorno no Asaas. Antes de confirmar, confira o aviso apresentado pelo sistema. O encerramento do acesso não apaga automaticamente todos os registros; o tratamento dos dados segue a política de privacidade.

Quando aplicável o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele pode ser exercido no prazo legal de sete dias, conforme a contratação e o recebimento do serviço, sem afastar a devolução dos valores abrangidos por esse direito. Solicite o arrependimento pelos canais de atendimento e identifique a contratação. O simples cancelamento técnico da licença não significa renúncia ao reembolso legalmente devido.

Fora das hipóteses de arrependimento, pedidos de reembolso serão analisados de acordo com a oferta, a execução do serviço e a legislação aplicável. Estes termos não criam multa automática, perda obrigatória de valores ou restrição a direitos previstos em lei. A operacionalização do estorno depende também do meio de pagamento e do processamento do Asaas; o atendimento deve informar o andamento ao solicitante.

7. Responsabilidades de uso

Cada usuário deve proteger sua senha, manter seus dados de contato atualizados e usar apenas as permissões concedidas. É proibido compartilhar seriais de acesso, tentar contornar controles ou acessar informações de outra escola sem autorização.

A escola é responsável pela legitimidade e exatidão dos dados de componentes que coleta, pela autorização de uso de sua marca e imagens e pela orientação de seus usuários. Informações de crianças e adolescentes exigem atenção ao melhor interesse desses titulares e às responsabilidades dos pais ou responsáveis, conforme a legislação aplicável.

O fornecedor deve manter o serviço de acordo com a oferta, tratar falhas comunicadas e adotar medidas de segurança compatíveis com os dados e operações. Não se oferece funcionamento offline nem disponibilidade ininterrupta garantida nesta oferta. Manutenções e dependências de terceiros não afastam obrigações legais nem direitos do contratante.

8. Atendimento, privacidade e alterações

Solicitações podem ser apresentadas ao e-mail ou WhatsApp informado na identificação do fornecedor. O atendimento deve observar os prazos legais aplicáveis. Não envie senhas, links de recuperação, seriais completos ou dados de cartão.

Consulte a Política de Privacidade para saber como os dados são utilizados e como exercer seus direitos. Alterações relevantes destes termos devem ser identificadas por data e comunicadas quando afetarem a contratação, sem aplicação retroativa de novas cobranças ou restrições ao período já contratado.

Aplicam-se as leis brasileiras e os direitos de acesso aos órgãos administrativos e judiciais competentes. Estes termos não impõem foro exclusivo que retire direitos legalmente assegurados ao consumidor.

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